A procuradora-geral da Republica, Deborah Duprat, entrou na última quinta-feira, 2 de julho, no Superior Tribunal Federal (STF), com uma ação pró-LGBT, a favor do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. O objetivo é que sejam dados a esses casais os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis.

Duprat afirma na ação que “o indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável”.

A expectativa é que o Tribunal julgue a ação ainda neste segundo semestre. A procuradora solicitou que antes disso seja convocada uma audiência pública para discutir o tema.

A ação da procuradora ainda diz que “a desvalorização social das características típicas e do modo de vida dos integrantes de determinados grupos, como os homossexuais, tende a gerar nos seus membros conflitos psíquicos sérios, infligindo dor, angústia e crise na sua própria identidade”. Para ela, ao negar o reconhecimento deste tipo de união, o “Estado alimenta e legitima uma cultura homofóbica”.