Desigualdade de direitos dos casais gays é "motivo de preocupação" na União Européia
Por Redação30.06.08
A Agência de Direitos Fundamentais (ADF) da União Européia divulgou nesta seguinda-feira, dia 30 de junho, uma análise que afirma que os 27 países membros da comunidade precisam oferecer maior suporte e proteção legal à população LGBT. O relatório "identifica diferenças no tratamento e na proteção da lei e lacunas para um pleno e igualitário aproveitamento de direitos em áreas da competência da UE, particularmente no que diz respeito às parcerias entre pessoas do mesmo sexo".
Para a agência, benefícios dos casamentos heterossexuais deveriam ser estendidos às parcerias entre pessoas de mesmo sexo, o que inclui as vantagens de livre circulação oferecidas dentro dos países do bloco.
"O fato de que lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros não são tratados de maneira igualitária em alguns aspectos da legislação da UE, especialmente no que diz respeito aos casais homossexuais, deveriam ser motivo de preocupação para todos nós", disse Morten Kjaerum, diretor da agência.
Segundo o relatório, a comunidade LGBT conta com proteção legal e direitos estabelecidos em áreas como emprego, acesso a serviços públicos e habitação em 18 dos 27 países da União Européia.
A agência afirma, ainda, que as novas diretivas anti-discriminação da UE - aprovadas no inícío de junho pelo Parlamento Europeu e que condenam todas as formas de discriminação, incluindo a orientação sexual - devem "ser compatíveis com a Carta de Direitos Fundamentais da União Européia e incluir proteção legal nas mesmas áreas cobertas pela legislação de igualdade racial da UE, e em todos os países membro".
A ADF agência é um organismo independente que oferece assistência aos países membro sobre como definir linhas de ação relativas aos direitos fundamentais do ser humano.
O relatório é o primeiro de dois estudos que a agência pretende publicar acerca da homofobia e da discriminação entre membros da comunidade LGBT da UE. O próximo estudo, a ser publicado no último trimestre de 2008, deverá detalhar aspectos sociais.
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