Legislativo do DF aprova benefícios previdenciários a parceiros de servidores gays
Por Redação
25.06.08
A Câmara Legislativa brasiliense aprovou nessa terça-feira, dia 24 de junho, uma emenda que garante benefícios previdenciários a parceiros de servidores homossexuais, como o direito a pensão por morte. A bancada do Partido dos Trabalhadores foi a responsável pela apresentação do complemento ao projeto de lei que cria o Instituto de Previdência do Distrito Federal.
O pacote foi aprovado em segundo turno com 18 votos favoráveis, mas os evangélicos Leonardo Prudente (DEM) e Brunelli (DEM) votaram contra, e houve seis ausências.
Atualmente, o Distrito Federal tem 140 mil servidores da Câmara Legislativa, do Executivo e do Tribunal de Contas. Pela lei, tanto heterossexuais quanto homossexuais terão direito a aposentadoria e pensão pagos com recursos provenientes da contribuição patronal dos órgãos do Poder Executivo e do desconto de um percentual dos funcionários públicos.
Para ser implementado, o projeto de lei depende apenas da sanção do governador José Roberto Arruda (DEM).
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