O Prefeito de Curitiba, Beto Richa, vetou o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores em março passado e que tornaria o dia 17 de maio o Dia Municipal Contra a Homofobia.

Em ofício emitido nesta terça-feira, dia 17 de abril, Richa explicou as razões que o levaram a vetar o projeto e diz que a “matéria é inconstitucional e contraria ao interesse público”.

Segundo o prefeito, a constituição garante que “todos são iguais perante a lei” e por isso “a luta contra os preconceitos é uma luta nacional e que tem sua garantia estampada na Constituição Federal”. Além disso ele também afirma que “os remédios judiciais para combater o preconceito já existem e estão ao alcance de todos”.

”Não obstante, ressalto que o ‘Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia’ é celebrado anualmente na data de 17 de maio, ou seja, na mesma data em que se pretende comemorar o ‘Dia Municipal Contra a Homofobia’ conforme manda o projeto de lei em tela, e isso, leva a um contra-senso, porquanto, não é sábio celebrar-se uma data local no mesmo dia de uma celebração internacional pois esta ira apagar o brilho daquela, especialmente quando ambas tiverem o mesmo motivo de celebração”, afirma Richa.

Para concluir, o prefeito diz que “ao ser incluído um evento no calendário oficial do Município, pressupõe-se que os órgãos públicos afetos a data comemorativa darão toda assistência e apoio às comemorações, criando assim atribuições a esses órgãos, o que confronta ao disposto no art. 53, inciso III, o qual determina que é de competência do Executivo a iniciativa de leis que criam atribuições a órgãos públicos”.

O projeto para instituir o dia 17 de maio o Dia Municipal Contra a Homofobia foi apresentado pela vereadora Julieta Reis (PSB) e defendida por todos os parlamentares, com exceção do vereador evangélico José Roberto Sandoval (PSC).

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