Iara Bernardi foi a primeira mulher a assumir uma cadeira na Câmara de Vereadores de Sorocaba (SP), permanecendo por três mandatos consecutivos. Deputada Federal pelo PT/SP, já no segundo mandato, essa ex-professora da rede pública de ensino dedica-se com afinco às questões de gênero e educação. É integrante da Comissão de Educação e Cultura, Coordenadora da Bancada Feminina do Congresso Nacional, da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual e Relatora do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Conheça as idéias e o trabalho que essa corajosa mulher está fazendo pelo segmento GLBT no Congresso Nacional.

Qual é a sensação de transformar desejos e lutas em leis?
Desde sempre fui motivada pelos meus sonhos e pelo desejo de uma sociedade justa e democrática. Quando era professora era assim, quando fui a primeira mulher eleita vereadora em Sorocaba foi assim também e agora, no meu segundo mandato como Deputada Federal isso se reforça a cada dia. Construir uma sociedade democrática significa ter um ordenamento legal que dê proteção a todos e todas. Essa é minha missão! Ao aprovar as Leis do Assédio Sexual ou da tipificação da violência doméstica contra as mulheres, ficava pensando no quanto isso mudaria a vida das mulheres que sofriam nas mãos de homens inescrupulosos sem nenhum amparo legal. Hoje, um desejo meu muito forte é avançarmos para a conquista dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Uma sociedade que se diz democrática não pode mais conviver com crimes homofóbicos e todo tipo de preconceito por orientação sexual e pela identidade de gênero. O mais importante é que esse desejo tome outras pessoas, pois as leis têm um caráter pedagógico de ensinar e nortear como devemos viver em sociedade. O movimento GLBT, nesse sentido, é um parceiro de todas as horas e está fazendo sua parte. Espero que a Câmara dos Deputados faça a sua.

A senhora acredita na máxima brasileira de que tem lei que pega e lei que não pega? Por quê?
O que pega é sarampo! Lei deve ser cumprida e cabe a nós, legisladores, com o apoio da sociedade civil, fazer o controle social do nosso ordenamento legal. É óbvio que determinadas leis que não representam interesses do Executivo, seja ele municipal, estadual ou federal, tendam a cair no esquecimento. As leis devem ser regulamentadas, que é a forma como elas entram em vigor. O que acontece é que nessa fase elas ficam ao sabor do poder Executivo. Com isso, elas demoram para ser implementadas ou o são de um modo meia-boca, quando não são vetadas. Quanto mais controle social tivermos, mais garantias de que as leis serão cumpridas. Lembrem-se da resistência inicial do Governador do Estado de São Paulo para regulamentar a Lei contra Discriminação por Orientação Sexual no Estado (Lei 10.948/2001), de autoria do Deputado Estadual Renato Simões (PT/SP). O que garantiu que ela fosse aplicada foi o esforço do movimento GLBT de pressionar e divulgá-la entre a comunidade.

Uma lei pode mudar a vida de uma pessoa? Como?
E como pode! Melhor ainda quando a lei é de conhecimento de todas as pessoas. Cito novamente a Lei 10.948/2001. Lembram-se do caso dos rapazes que foram convidados a se retirar de um shopping em São Paulo por estarem se beijando? Amparados pela lei, eles fizeram um Boletim de Ocorrência e entraram com uma representação contra o estabelecimento. Imaginem o que isso significa na construção da auto-estima e da cidadania de uma pessoa.

Como se deu sua aproximação com o movimento gay?
Qualquer tipo de injustiça me toca e me impulsiona a querer fazer algo. Busco uma cultura de paz e não dá pra pensar assim se excluirmos pessoas e segmentos. Quando assumi juntamente com outros deputados e senadoros a Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual no Congresso Nacional, alguns diziam: “Nossa, mas ela é ‘sapatão’”? (risos), como se para defender direitos tivéssemos que ter uma identidade relacionada. Defendo os negros e índios e sou branca; defendo crianças e adolescentes e sou adulta; defendo o direito de idosos e não estou na terceira idade... Em Sorocaba, minha cidade, ajudo a organizar nossa carreata GLBT todo ano, pois entendo que a visibilidade dos GLBTs é ponto fundamental para mudança dos paradigmas que reforçam o preconceito. Não quero uma sociedade que reforça a heterossexualidade como norma. Quero uma sociedade livre, onde todos e todas possam viver com harmonia e ter sua identidade de gênero e orientação sexual respeitadas.

O que levou a senhora a assumir a coordenação da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual?
Continuando a resposta anterior, uma coisa leva a outra e quando percebi tinha vários projetos relacionados à defesa dos direitos sexuais e reprodutivos: um de educação sexual e um que criminalizava a homofobia. Normalmente, um deputado prioriza em seu mandato alguma especialidade e a educação é um carro-chefe no meu. Discutir questões relacionadas à educação nos coloca muitas possibilidades, pois o espaço formador/educador é a base para a vivência em sociedade, onde podemos reproduzir o que há de bom e/ou reforçar o que não é tão bom. Ninguém pode aprender com serenidade se sofre humilhações e preconceitos. Ninguém permanece no espaço escolar se é ofendido por ser diferente. Acredito que essa minha sensibilidade como educadora me ajudou a assumir em minha vida a defesa de segmentos vulneráveis.

Como os parlamentares católicos e evangélicos reagem à Frente?
Isso é um capítulo à parte. O que sempre me pergunto é: qual a função de uma pessoa que tem mandato legislativo? Se representamos a sociedade na casa das Leis, devemos ter claro que a sociedade é composta por uma diversidade humana incrível e é isso que a torna mais interessante. O ordenamento legal produzido por nós deve respeitar todas essas diferenças. Muitos parlamentares esquecem que a Igreja e o Estado já se separaram há muito tempo e que nosso regime é republicano e laico. As pessoas têm religião e isso é um arbítrio, uma escolha, um direito e todas devem ser respeitadas. O Estado não tem religião e não pode ser dirigido por uma. Não podemos concordar que os direitos das pessoas homossexuais sejam subtraídos por dogmas religiosos, pois o Estado deve legislar para todos, conforme o Art. 3º. da Constituição, que dispõe sobre os objetivos fundamentais da República e diz ,no inciso IV, que deve-se promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A senhora vê algum paralelo entre a luta das mulheres e a GLBT ?
Sem dúvida nenhuma. Vejo a base do preconceito contra GLBTs calcada nas questões de gênero, ou seja, naquilo que foi definido como sendo  papel do homem e papel da mulher. As mulheres estão discutindo isso há muito tempo. O Movimento Feminista no Brasil tem 30 anos e busca desconstruir o preconceito que vem embutido nessas atribuições, pois cabe ao homem a dimensão da vida política e às mulheres a dimensão da vida doméstica – e dessa relação emergem muitos preconceitos e discriminações para as mulheres. Acho que o Movimento GLBT tem muito a aprender e a colaborar com o Movimento Feminista e vice-versa. Só superaremos essas desigualdades na medida em que observarmos que juntos somos mais fortes.

De que forma a criminalização da homofobia pode nos ajudar?
O Projeto de Lei 5003/2001, de minha autoria, amplia e altera substancialmente a Lei 7.716, de 5 de Janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Com esse Projeto de Lei, amplia-se o campo da discriminação passível de punição pela lei para os crimes resultantes de discriminação e preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Ou seja, na mesma lei – a 7716/89 – constarão as descrições das condutas homofóbicas e suas penalidades. Isso significa um avanço importante na luta por direitos iguais travada por Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros. Leis desse tipo têm caráter pedagógico, pois estabelecem a convivência pacífica e o respeito às diferenças, impondo sanções administrativas e penais a pessoas físicas e jurídicas que pratiquem crimes de discriminação ou preconceito contra homossexuais e transgêneros.

O programa “Brasil sem Homofobia” dá conta do recado?
Gostaria que o Presidente Lula tivesse tido a mesma posição do Presidente Zapatero, da Espanha, que ao assumir cumpriu com um importante ponto de sua campanha, ou seja, garantir aos GLBTs espanhóis o direito ao casamento e a todos os direitos advindos daí, tal e qual para os heterossexuais. O fato de os GLBTs não poderem ter reconhecida a parceria civil no Brasil alija os mesmos de 37 direitos e isso é inconcebível para um regime democrático. O programa “Brasil sem Homofobia” é uma boa iniciativa, mas muito tímida e ainda sem aplicabilidade em vários Ministérios. Ao mesmo tempo em que lançou o programa, que em tese defende os direitos dos GLBTs no Brasil, o governo brasileiro retirou da Comissão de Direitos Humanos da ONU uma resolução apresentada por ele mesmo que dizia que a orientação sexual é um direito humano inviolável. Retirou por interesses econômicos, junto a países árabes e muçulmanos, e por pressão do Vaticano e da política reacionária do presidente Bush. Não se deve fazer política com direitos humanos e essa máxima o governo brasileiro precisa aprender ainda.

No que essa onda de conservadorismo emanada pelo governo Bush atrapalha o ordenamento legal brasileiro?
A pressão dos Estados Unidos é absurda! Veja o que aconteceu com o Programa de Aids do Brasil. Teve que dizer que não queria recurso da Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional para Aids (USAIDS) por não concordar com a política do ABC (Abstinence, Be faithful and if its necessary use Condom – Abstinência, seja fiel e, se necessário, use o preservativo), que prega contra o trabalho com prostitutas e não admite trabalho de redução de danos para usuários de drogas. Os interesses econômicos e de soberania subjugam os interesses das minorias e projetos de parceria civil ficam à míngua; diminui-se ou não se garante recursos para políticas públicas para GLBTs. A visão religiosa explícita na gestão Bush reforça políticas e ordenamentos legais que não respeitam a laicidade do Estado.

O que se aprende com o momento político atual?
Que a ética é o único caminho para mudança do nosso país. Como legisladores devemos estabelecer canais de controle social, monitoramento e avaliação dos mandatos, buscando que os mesmos dêem respostas às necessidades da população, pois somos representantes desses anseios. Outra coisa importante é perceber que o Congresso Nacional reflete o que é a sociedade. Se ela é ou está mais conservadora, isso se reflete diretamente na elaboração ou aprovação de leis nessa casa.

O Projeto de Lei 5003/2001 é uma esperança em nossa luta contra a onda de mortes de GLBTs no Brasil?
Sem dúvidas! É uma esperança em nosso ordenamento legal, pois dará proteção a um sem número de situações de injustiça sofridas pelos GLBTs no seu dia-a-dia. Os direitos GLBTs também são direitos humanos. Esse Projeto de Lei aponta uma série de iniciativas e dá respostas concretas às situações de discriminação sofrida pela orientação sexual e pela identidade de gênero, que vão desde o aluguel de um imóvel, passando por discriminação em local público, até situações de discriminação no mundo do trabalho. Precisamos agora fazer com que o presidente da Câmara, Deputado Aldo Rebelo, coloque o mesmo em votação e garantirmos a aprovação dele pelos deputados e deputadas. Sugiro que, aproveitando a comoção nacional causada pela supressão do beijo entre o casal gay no final da novela América, as pessoas enviem e-mails e façam telefonemas para os deputados e deputadas, reclamando por essa reparação aos GLBTs, vitimas da violência homofóbica que tem mostrado sua face em vários estados brasileiros.

Entrevista publicada na G Magazine (Edição100 - janeiro/2006)

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